Com o ensino fundamental em nove anos, as crianças começam a ser alfabetizadas mais cedo. Para evitar exageros, o Conselho Nacional de Educação, em uma decisão recente, regulamentou a idade mínima e a inscrição dos alunos do primeiro ano só pode ser feita se ele completar seis anos até 31 de março de 2012.

Em Bauru, o Juiz da Vara da Criança e Juventude discorda da decisão do Conselho Nacional de Educação. Ele aceitou um pedido de liminar que autoriza três crianças de cinco anos, que fazem aniversário em julho de 2012, a se matricularem no primeiro ano do ensino fundamental.

Decisões iguais só aconteceram em Pernambuco e no Distrito Federal.