Por 65  votos a favor e sete contra, o Senado aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, cujos dispositivos restabelecem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, após acirrados debates.
 
Os três senadores de Mato Grosso - Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jaime Campos (DEM) - votaram pela aprovação da PEC. "A PEC exige o diploma, mas não proíbe que outros profissionais escrevam, ou seja, não há restrição à liberdade de expressão", justificou Taques.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista tinha sido derrubada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009. Na ocasião, os ministros entenderam que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto da Constituição Federal.

Já os parlamentares avaliam que a regulamentação da profissão de jornalista com a exigência do diploma é necessária e a aprovação da PEC vai disciplinar essa situação. Caso seja aprovada em segundo turno no Senado, a proposta ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

A PEC teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A votação foi marcada pelo protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo de líderes para votação da PEC e sustentou a inconstitucionalidade da matéria.