O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) afirma que irá entrar com recurso nesta segunda-feira (23) contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF que determina que 80% dos professores voltem ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária de R$ 45 mil. A greve dos professores por reajuste salarial completa 43 dias nesta segunda. O DF tem 649 escolas públicas, onde estudam 540 mil alunos.
O diretor jurídico do Sinpro, Dimas Rocha, informou que a greve da categoria é legal e que a paralisação está mantida até, pelo menos, esta terça-feira (24) quando será realizada nova assembleia, às 9h30.
"Não entendemos esse encaminhamento da Justiça, uma vez que fere o direito de greve do trabalhador. A Justiça não pode estabelecer que apenas uma parte dos alunos tenha o direito a normalidade das aulas, isso é injusto com os demais estudantes. Vamos normalizar em 100% o retorno quando o governo deixar de ser intransigente e cumprir o acordo feito com a categoria", disse Rocha.
O pedido para a volta ao trabalho foi feito pelo Ministério Público do DF na última quinta-feira (19). No despacho, o desembargador do TJDF José Divino determinou que 80% da categoria retorne ao trabalho e deu prazo de 15 dias para que as partes prestem informações sobre as negociações.
Sobre a ilegalidade da greve, o desembargador Divino destacou que “o direito de greve constitui relevante estratégia de reivindicação das classes trabalhadoras para a conquista de melhores condições de trabalho para a categoria", mas que “há atividades que são essenciais, situação que permite concluir pela impossibilidade de seu pleno exercício”.
O Sinpro afirmou que 60% da categoria estão fora da sala de aula, o que atende o atendimento essencial cobrado pela Justiça. "Os professores sabem que a educação é essencial, prioritária. Mas esse dano imediato é sanado ao longo do ano, com as reposições de aulas, uma vez que o calendário escolar é flexível e pode ser ajustado para melhor atender aos alunos", explicou o diretor jurídico do sindicato.
A Secretaria de Educação informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda é cedo para falar em cancelamento do recesso escolar de julho. Por enquanto, o governo estuda a melhor forma de colocar fim ao movimento grevista.
O governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que mantém a prerrogativa de descontar da folha de pagamento os dias parados em razão da paralisação. O Secretaria de Administração reafirmou nesta segunda-feira (23) que o governo irá cortar o ponto de quem não for trabalhar.
Reivindicações
A categoria pede aumento salarial para 2013 e 2014. O Sinpro alega que o reajuste concedido em 2011, de 13,83%, equivale ao crescimento do repasse do Fundo Constitucional do DF.
Os professores também reivindicam a implantação do plano de saúde para os servidores e a convocação dos docentes aprovados em concurso, além da reestruturação do plano de carreira com isonomia salarial em relação aos demais cargos distritais de ensino superior.
O GDF alega não ter como reajustar salários sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo diz ainda ter reajustado o auxílio-alimentação em 55%, elevando o valor para R$ 307.
Um plano de reestruturação da carreira oferecido à categoria em outubro do ano passado teria sido rejeitado pelo sindicato, segundo o GDF, que afirma também ter convocado 400 professores concursados que aguardavam nomeação.
