Como medida para evitar fraudes e cobranças a mais de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), de concessão de bolsas, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de financiamento do curso, o Ministério da Educação emitiu duas portarias neste ano. Elas exigem que as instituições participantes dos programas divulguem, na internet e em suas unidades, os valores dos cursos e suas políticas de bolsas e descontos. A determinação, no entanto, não é cumprida nas maiores universidades privadas de São Paulo, nem virtual, nem fisicamente.
Na unidade Brigadeiro do grupo educacional Anhanguera, a política de bolsas e descontos está fixada em um mural próximo à secretaria de alunos, mas os valores dos cursos (que estavam disponíveis em março, quando o iG fez uma primeira visita) não mais. O texto da portaria normativa nº2 e o telefone do MEC – outras exigências – também não estão disponíveis para os estudantes.
Nas secretarias do câmpus Vergueiro da Universidade Nove de Julho (Uninove) e Paraíso da Universidade Paulista (Unip), não há valores de cursos, nem informações sobre bolsas, descontos, contatos do MEC ou o teor das portarias. Os interessados em estudar na instituição são orientados a procurar as mensalidades dos cursos nos sites das universidades.
Mesmo na internet, as universidades também não cumprem totalmente todas as regras estabelecidas pelo MEC. É possível consultar os valores dos cursos, mas somente a Unip apresenta o texto das portarias e a Anhanguera é a única entre as três a apresentar uma relação completa das bolsas disponíveis e dos descontos, mas não em seu site principal e sim no de vestibulares (canal “Bolsas e CréditoEstudantil”).
Outro lado
A Unip afirma que as informações estão “afixadas nos quadros de aviso da tesouraria dos campi, conforme designa a lei”. A reportagem não encontrou as informações no câmpus Paraíso e quando perguntou por uma relação completa dos preços dos cursos na secretaria, recebeu a orientação de procurar os valores das mensalidades na internet, em computadores disponíveis no local.
O grupo Anhanguera Educacional responde em nota que cumpre as portarias e que todas as informações exigidas pelo MEC estão disponíveis nos murais. No entanto, a reportagem não encontrou os valores do curso e recebeu a orientação de procurá-los na internet. O grupo diz que seu site “será atualizado ainda hoje com as informações sobre as portarias normativas”.
A Uninove ainda não se pronunciou sobre a reportagem. Quando o fizer, essa matéria será atualizada.
O MEC destaca que as instituições participantes do Prouni e Fies tinham prazo até 4 de maio de 2012 para editarem um ato específico prevendo todos os tipos de descontos e bolsas passíveis de concessão aos seus alunos, bem como os requisitos e procedimentos necessário para sua solicitação. "Esse ato deverá ser divulgado a todo o corpo discente da instituição, devendo ser afixado em locais de atendimento e de grande circulação de estudantes e, ainda, disponibilizado no sítio eletrônico da instituição na internet", enfatiza a pasta. O MEC informa que o descumprimento deixa a instituição sujeita a notificação e instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas na legislação, podendo ser desvinculada do Prouni ou ficar impedida de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.
