O vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não obedecerá à lei de cotas sociais, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado Federal no início desta semana, em Brasília. A decisão da presidenta da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), Magda Pinheiro, só poderá ser revertida se a instituição for acionada judicialmente. Magda Pinheiro explicou que o edital do concurso já havia sido lançado quando o texto-base da lei de cotas sociais foi aprovado pelos senadores e, além disso, irá aguardar o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff quanto à sanção parcial ou integral do projeto de lei ou, ainda, a possibilidade de veto total ao conteúdo original apreciado pelo Senado.
“Decidimos esperar pela posição final da presidenta. Baseado no que ela aprovar, iremos elaborar um complexo estudo com o número de vagas oferecidas por cada curso e cruzaremos estes dados com informações do Censo do IBGE quanto ao percentual de negros, pardos e indígenas para determinarmos o total de vagas disponíveis para esta nova modalidade de ingresso nas universidades”, esclareceu Magda Pinheiro. Entretanto, a presidenta da Comperve explicou que, desde 2006, a UFRN seleciona estudantes utilizando o argumento de inclusão, que consiste numa bonificação de 10% no argumento final do candidato oriundo de escola pública.
Esta forma de seleção, segundo Magda Pinheiro, foi pioneira nas universidades federais do Nordeste. Entre os vestibulares de 2006 e 2012, o ano em que o argumento de inclusão mais contribuiu com o ingresso de estudantes na UFRN foi 2011, com 770 candidatos que garantiram a vaga na instituição com o uso da bonificação em suas pontuações finais. Para o próximo vestibular, a UFRN - seguindo a tendência das demais universidades federais - disponibilizará 50% das vagas para ingresso de estudantes através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e percentual restante será para o vestibular convencional.
“Ampliamos a oferta de vagas para o vestibular 2013 via Sisu. No ano passado foram 380. Para este ano teremos metade do número total ofertado pela Universidade”, comentou Adelardo Medeiros, pró-reitor adjunto de graduação. Para o vestibular 2012, a UFRN dispôs 380 vagas para ingresso via Sisu. Para 2013, o número subiu para 3.849 lugares, enquanto o vestibular convencional contará com 3.015 posições disponíveis para novos universitários. Somadas as duas modalidades de acesso, o número total de vagas oferecidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte para o vestibular 2013 foi de 6.864 em três áreas – humanística, tecnológica e biomédica – e em quatro campi – Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
Este é o último ano em que o ingresso na UFRN contará com o vestibular convencional. A partir de 2014, os novos universitários serão selecionados somente a partir do Sisu, através das médias obtidas por cada aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até 2016, caso a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei de cotas na íntegra, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte deverá abrir vagas para negros, indígenas e pardos seguindo os percentuais impostos pelo Governo Federal até o limite de 100% ao final dos quatro anos.