O deputado federal Victório Galli (PMDB) revelou nesta segunda-feira (20) que assinou o recurso 162/ 2012, em tramitação na Câmara dos Deputados, sem ler “direito”. O recurso foi apresentado por 80 deputados de 11 partidos para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja apreciado em plenário – em junho, uma comissão especial na própria Casa aprovou o plano destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise do Senado. A meta de investimento em educação é considerada a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, cuja vigência vai ser de dez anos.
Em entrevista ao
Olhar Direto, Galli afirmou ter ocorrido um engano. Conforme o relato do peemedebista, uma parlamentar pediu apoio ao recurso e, como ela pertence à base do governo, ele assinou o documento. “Sou a favor dos 10%”, disse. Professor, ele teria percebido o equívoco na semana passada, quando teria recebido reclamações. Para confirmar seu real posicionamento, Galli informou que vai apresentar nesta semana requerimento para retirada da assinatura do recurso. Suplente, Galli exerce o mandato atualmente na vaga de Carlos Bezerra (PMDB). Na legislatura anterior (2007-2011), também como suplente, ele já havia exercido mandato em dois períodos.
A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. Pelo texto aprovado na comissão, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso, que ainda precisa ser acatado pela Câmara, os percentuais não estão garantidos. Os deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor e, só depois, encaminhar o plano para o Senado.
Entidades da área de educação vêm criticando o recurso e o consideram uma “manobra protelatória”. Argumentam que, se o recurso for aprovado em plenário, o debate vai ser reiniciado praticamente do zero e não haverá previsão de data para que o novo plano entre na pauta de votação. A criação de um novo plano vem sendo discutida há mais de três anos.
Dos mato-grossenses, além de Galli, Homero Pereira (PSD) assinou o recurso, conforme a coluna
Picante havia informado. A reportagem do
Olhar Direto tentou contato com todos os deputados da bancada mato-grossense. Por telefone, Júlio Campos (DEM) informou que não está “muito por dentro”, mas, como se trata de educação, “quanto mais rápida a tramitação, melhor”, sendo favorável assim ao encaminhamento para o Senado. Já Nilson Leitão (PSDB) afirmou que o tema deve ser mais discutido na Câmara. “Não apenas pelo percentual, mas pela forma e prazos de aplicação dos recursos”. A assessoria do deputado Homero Pereira confirmou que o posicionamento dele continua o mesmo. A reportagem não conseguiu contato com Valtenir Pereira (PSB), Wellington Fagundes (PR), Pedro Henry (PP) e Eliene Lima (PSD).
