O governo federal quer vincular o aumento das verbas para a educação previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) à aprovação de proposta que destina as verbas dos royalties do petróleo à área, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A proposta de elevar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro as verbas da educação tramita na Câmara e tem o apoio de representantes do setor. Nesta quarta, por exemplo, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, deve tratar do assunto com a presidente Dilma Rousseff em audiência.

O Executivo, porém, quer que o Congresso aprove junto o projeto que define novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, assegurando que a educação receberá os recursos do fundo social a ser criado. Na terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também abordou o tema com líderes da base aliada.

Mercadante se disse confortável com a discussão, uma vez que sua Pasta seria contemplada com mais verbas. Ressaltou, por outro lado, que, para o governo, é preciso antes definir as fontes de financiamento.

'Você não pode definir metas ambiciosas sem dizer qual é a fonte', ponderou o ministro. 'A disposição do governo é vincular todos os recursos do petróleo, dos royalties e do fundo social, para a educação. A nossa proposta é votar neste semestre.'

O ministro ponderou que esse é um acordo político possível de ser fechado, apesar de eventuais pressões de prefeitos e governadores que já usam essas verbas para custear a máquina pública. 'Esse é o único recurso disponível, porque ainda não foi dividido', disse, acrescentando que o Brasil precisa usar esses recursos para deixar um legado de conhecimento às futuras gerações. 'Esse é um recurso [petróleo] que não é renovável, então não se pode vincular á máquina pública.'

Nas contas de Mercadante, elevar dos atuais 5,1% do PIB em investimentos na educação para 10% demandaria R$ 215 bilhões, em valores correntes. 'Se fosse criar imposto novo, seriam cinco CPMFs', comentou, referindo-se ao imposto criado para financiar a saúde e que foi extinto durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Legislativo.

'O governo definiu que é indispensável que o Congresso estabeleça as fontes de financiamento.'