Após mais de três horas de debates, a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (11) sobre se há elementos racistas no livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, terminou sem um acordo final.

A audiência de conciliação é uma reunião feita para se chegar a um entendimento entre as partes. No caso em questão, o Ministério da Educação, que distribui os livros para a rede de ensino, e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, que questionou o uso do livro em razão de "elementos racistas".

Houve definição de que será mantido parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina que as obras adotadas nas escolas públicas devem combater o racismo.

No entanto, o governo ainda vai analisar se implementará ações práticas para evitar analogia à discriminação com o uso da obra de Monteiro Lobato, como capacitação de professores e nota explicativa sobre expressões utilizadas.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de setembro na sede do Ministério da Educação. Depois, o ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança que questiona o uso do livro, vai analisar o acordo e decidir se homologar ou não o resultado dos debates. Se não houver acordo, a decisão caberá ao plenário do Supremo.

O livro "Caçadas de Pedrinho" foi publicado em 1933 e faz parte do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), do Ministério da Educação. Foi distribuído em escolas de todo o país.

Em um trecho do livro, por exemplo, a personagem Emília, do Sítio do Pica-Pau Amarelo, diz: "É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém - nem Tia Nastácia, que tem carne preta". Em outra parte, Emília chama a empregada de "macaca".

César Callegari, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, disse após a audiência que o governo manterá a postura de combate ao racismo, mas também à censura.

"Combate a qualquer forma de discriminação e racismo é a nossa posição . E segundo, o combate a qualquer forma de censura. [...] O que o ministro Fux nos orientou é que venhamos a nos reunir, inclusive com a outra parte, para verificar como as orientações desse parecer devem ser implementados pelas escolas brasilerias", afirmou o secretário.

Para o ministro Fux, a audiência de conciliação foi produtiva. "[Na nova reunião do dia 25] Vão estabelecer modos de implementação prática do parecer a ponto de se tornar realidade", afirmou. O ministro disse que a retirada do livro das escolas não está em discussão, mas são as partes que deverão entrar em acordo sobre se a publicação é ou não racista.
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O representante e advogado do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) Humberto Adami, que questionou a obra de Lobato no Supremo, afirmou não ser contra o livro, mas pediu que seja emitida uma nota técnica por parte do ministério com orientações aos professores da rede pública.

“Não quer dizer que sejam tiradas [as obras das escolas], é ter alguém dizendo é errado fazer isso, não pode fazer isso com colega, isso vai ferir outra pessoa. É o que se pretende", informou Adami antes da audiência.

“Você não pode jogar assuntos desse naipe e não ter nenhum tipo de instrução, de orientação, de informação e de ferramenta para que os educadores possam lidar com esse tema”, completou. Ele disse ainda não considerar que o questionamento à obra seja uma “censura”. “Não [é censura] porque você vai dar ferramentas para esse tema ser debatido.”

Na audiência, estavam presentes representantes do Ministério da Educação, da Advocacia Geral da União e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Para o advogado da entidade de defesa dos negros, a continuidade dos livros nas escolas sem nenhuma orientação faria com que o Brasil descumprisse acordos internacionais.

“Está bem claro lá que você não pode financiar livros didáticos que contenham expressões de ódio e de preconceito”, completou Humberto Adami. Segundo ele, os moldes da nota ténica e da capacitação seria analisada pelos integrantes do ministério.

Na avaliação do advogado, é possível que a decisão afete outras obras literárias - ele não citou quais obras. “Se houver o estabelecimento de paradigmas, é possível que isso parta para outras obras”, disse.