O senador Osvaldo Sobrinho (PSB-MT) apresentou projeto de lei no Senado que concede salário adicional para professores da rede pública de todo o Brasil desempenharem atividades extraclasse. O projeto implanta a "hora atividade", que garante um terço a mais no salário aos profissionais para período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade.

O parlamentar mato-grossense explicou que os professores não recebem dinheiro para corrigir e preparar provas e atividadades escolares que normalmente são realizadas fora da jornada de 20 e 30 horas semanais. "Se ele trabalha 20 horas, ganhará por 30. Se tiver jornada de 30 horas, receberá por 40", justificou. A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

De acordo com o senador, o tempo não deve ser apenas utilizado em pesquisa, planejamento e avaliação das ações didáticas. "Este é um incentivo para o desenvolvimento de sua atuação na comunidade em cujo contexto necessariamente se há de integrar, por meio da participação em eventos, assim como de outras interações e vivências coletivas de significativo valor pedagógico", ressaltou.

O senador não acredita que haverá dificuldade por parte dos estados em cumprir o pagamento deste adicional. Para ele, o fim da Desvinculação dos Recursos da Educação (DRU) pode injetar recursos suficientes para esta iniciativa. "A educação não pode ser vista como um gasto. É um investimento que traz benefícios a toda a Nação", ponderou.

Segundo ele, embora alguns estados e municípios já adotem esta prática como política de incentivo e de valorização da classe, tal prática é hoje ignorada pela grande maioria dos entes federativos, por falta de efetiva imposição legal.

"No meu Estado de Mato Grosso, por exemplo, já houve época em que metade da carga horária dos professores da rede estadual era destinada às atividades fora da sala de aula, o que resultou em enormes benefícios, em termos de produtividade, saúde e autoestima desses profissionais", sustentou.

A "hora atividade" já foi implantada em Mato Grosso durante a gestão do ex-governador Wilmar Peres de Faria, em 1986. Ela surgiu a partir de um projeto de lei de autoria do então deputado estadual Osvaldo Sobrinho e foi revogada pelo governador seguinte. A proposta vai tramitar na Comissão de Educação e Cultura do Senado.