Os deputados Mário Lúcio e Nilson Santos, ambos do PMDB, defendem que a criação e as instalações esportivas do Estado sejam adaptadas às pessoas com qualquer tipo de deficiência física. Os parlamentares destacam as necessidades dos portadores de deficiência física sensoriais no momento em que pensam praticar exercícios físicos. O projeto, de Nilson Santos e Mário Lúcio, orienta para que os órgãos competentes fixem horários exclusivos de uso das instalações esportivas para os usuários em questão.

A proposta, que ainda vai ser votada em Plenário na Assembleia Legislativa, prevê cobertura com despesas pela Secretaria de Esportes do Estado decorrentes da execução da lei. Neste caso, os gastos deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.

Mário Lúcio ressalta que a proposta não influencia na competência constitucional, uma vez que a própria Constituição Federal determina a obrigação do Estado em proteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiências. O deputado citou os artigos da Constituição, nº 24, inciso XIV, onde está clara a competência da União, aos Estados e ao Distrito Federal em legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

“E a nossa proposta visa, através da prática do esporte, permitir a integração social das pessoas portadoras de deficiência”, disse Mário Lúcio. O parlamentar justificou a iniciativa pelo fato de a população brasileira ter acompanhado, em 2007, os jogos conhecidos como “Parapan”. Trata-se dos jogos Pan-Americanos exclusivos para as pessoas portadoras de deficiências físicas e/ou sensoriais. O Brasil obteve um excelente resultado.

“Esses jogos mostram, não são aos habitantes as Américas, mas como ao Mundo que a prática do esporte pode fazer as pessoas portadoras de deficiência mais saudáveis, com maior “garra” e determinação para vencerem as dificuldades rotineiras”, afirmou o deputado.