O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, negou, nesta quarta-feira, que haja problemas de relacionamento entre a Casa e o Senado. Na terça, o presidente disse que as chamadas 'pautas-bomba', que incluem projetos com impacto nas contas do governo, vieram do Senado e, portanto, não foram criadas pela Câmara.
Questionado por jornalistas sobre a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, a essas declarações – que criticou a falta de votação pela Câmara de projetos já aprovados pelos senadores, como o que torna corrupção crime hediondo –, Henrique Alves evitou polemizar.
"Temos aqui 41 itens diferenciados, em torno dos quais 23 que não são PECs [propostas de emenda à Constituição], com pauta trancada [devido aos projetos com urgência constitucional]. Há muitas matérias boas como essa, do crime hediondo, ou a questão do usuário de serviço público e ainda o auto de resistência”, citou o presidente.
“Então, o Senado tem até razão de reclamar, porque não votamos matérias aqui. Só que estou explicando ao Senado e ao Brasil que não votamos porque estamos há quase dois meses e meio, mais um mês do Marco Civil da Internet, com quase três meses de pauta trancada na Câmara. Ou seja, só pode votar PEC", explicou.
Esforço concentrado
Henrique Alves voltou a afirmar que convocou para os dias 02 a 06 de dezembro uma semana de esforço concentrado para votação de uma série de projetos remanescentes dos meses em que a pauta da Câmara esteve trancada. Segundo o presidente, nesse período, as votações acontecerão pela manhã e até a noite no Plenário, sem funcionamento das comissões da Casa.
Ele destacou também que espera concluir, até dezembro, a votação do novo Código de Mineração pela Câmara. Além disso, afirmou que espera colocar em votação, o quanto antes, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que retornou à Câmara após aprovação pelo Senado.
"Esta é uma pauta prioritária da Casa. Vai resolver um problema crônico desta Casa. Me lembro quantas vezes li manchetes de jornais, matérias de TV em votações que o governo liberava emendas para conseguir votos de deputados. Constrangedora a matéria, constrangedor o fato”, afirmou Henrique Alves.
“Então, diante disso, vamos acabar com esta relação toma-lá-dá-cá de todos os governos, passados, presentes e até em futuros. A partir de agora, com o orçamento impositivo, emenda parlamentar é um direito desta Casa no orçamento da União", acrescentou. O presidente da Câmara disse que espera ver essa proposta promulgada pelo Congresso até dezembro.
