Em palestra sobre o Novo Código Florestal nesta terça-feira (5) na 6ª edição do Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec), o deputado federal Homero Pereira (PR) foi bastante incisivo na questão da descentralização do direito de legislar sobre o meio ambiente. “O governo federal deve ditar normas gerais, deixando para os estados e municípios as normas específicas”, afirma.

Discussão antiga, a questão integra uma das linhas de frente da Comissão Especial do Novo Código Florestal, que deve apresentar um relatório no próximo mês com as principais mudanças sugeridas.

“Um dos pontos mais tocado nas nossas discussões é o poder de legislar nas questões ambientais. Tem coisas que somente que vive no local conhece, sabe como funciona. Por isso, é preciso dar mais autonomia para estados e municípios”, explica Homero.

“Já não basta a área tributária, tem que a ambiental também ficar toda centralizada nas mãos do governo federal?”, questiona o parlamentar. Ele acrescenta que, se existe autonomia em outros setores, como educação, é justo que tenha também nas pautas ambientais.