O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentará hoje, às 14h no plenário 9 da Câmara, em Brasília, o seu relatório final com propostas da Comissão Especial da Câmara Federal para alterar o Código Florestal. A reunião, que acontece com cobertura exclusiva do Olhar Direto, promete expor ainda mais as divergências entre os ambientalistas e ruralistas em relação às mudanças na legislação. A Comissão Especial foi criada para propor alterações no atual Código Florestal, em vigor desde 1965, que traz inúmeros problemas ao produtor rural.

O documento final, guardado a sete chaves pelos membros da Comissão, já teve alguns pontos divulgados. Segundo apurou o Olhar Direto, Aldo deve propor a estadualização da legislação ambiental, na qual cada estado ficará responsável por estabelecer normas ambientais específicas de acordo com as características dos biomas de cada região e também em confomidade com o perfil econômico e ambiental de cada ente federado.

A idéia é fazer como Santa Catarina, que aprovou em 2008 o seu polêmico Código Ambiental, onde ficam estabelecidas normas de acordo com os biomas existentes naquele Estado.

No relatório, Aldo deve atender as reivindicações dos produtores de uva e café, cujas culturas ocupam há décadas as encostas e montanhas. De acordo com a legislação ambiental em vigor, o cultivo nestas áreas é ilegal. A proposta é permitir a exploração agrícola em áreas de Proteção Ambiental (APP) já ocupadas antes da legislação ter sido criada.

A silvicultura também deve receber atenção especial no relatório do Código Florestal. A proposta será a de flexibilizar a emissão de licenças específicas, considerando-a como uma atividade agrícola como outra qualquer.