Os principais conselhos regionais e federais ligados aos profissionais de saúde não foram convidados a participar dos debates em torno da destinação do lixo hospitalar no Brasil. O alerta é do senador Jorge Yanai (DEM/MT), que discutiu hoje no Senado o aprimoramento do projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Médico de carreira, Yanai foi voto vencido no debate e teve rejeitada uma emenda ao substitutivo do PL 354/89 que institui a PNRS. A votação ocorreu em sessão conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e da de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“O que está contido na lei que deve ser aprovada é incongruente. Os conselhos federais e estaduais de medicina, odontologia e farmácia não tiveram oportunidade de se manifestar e apresentar propostas sobre um assunto que é de interesse das principais categorias profissionais da saúde e que envolve toda a sociedade”, afirmou.
Segundo informou a assessoria de imprensa do senador, a emenda apresentada por Yanai, e que foi rejeitada pelos senadores César Borges (DEM/BA) e Cícero Lucena (PSDB/PB), determinava ser de responsabilidade da administração pública municipal a manutenção de serviço regular de coleta e transporte dos resíduos de saúde e a sua adequada destinação.
Na opinião do parlamentar, não é possível embutir aos médicos, dentistas e profissionais liberais da saúde a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo tóxico proveniente do exercício da profissão. O senador propunha que a prefeitura cobrasse uma taxa para que os serviços de limpeza urbana fizessem esta coleta.
“Propus que dentro dos estabelecimentos de saúde, os profissionais se responsabilizassem pelo armazenamento do lixo e a prefeitura cobrasse uma taxa para levar estes resíduos aos locais adequados. O que não pode é obrigar os profissionais a fazer este trabalho. Até porque as estações de tratamento que o país dispõe são escassas. Para se ter uma idéia, até mesmo o lixo hospitalar de Brasília não é tratado aqui, e sim em Anápolis (GO)”, completou.
Segundo o senador, quando o Congresso Nacional regulamentar a Política Nacional de Recursos Sólidos é que será possível apresentar emendas que criem normas sobre o lixo hospitalar.
“Até lá, vamos procurar os principais conselhos de saúde e esclarecer com a sociedade este tema para buscarmos a co-responsabilidade sobre os resíduos hospitalares”, completou.
