O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (Projeto de Lei 273/2008 – mensagem 25 de 2008) foi aprovado em segunda votação nessa quarta-feira (27) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado. A peça recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado petista Ságua Moraes.

O projeto foi enviado ao parlamento pelo ex-governador Blairo Maggi, no ano de 2008 e desde então vem sendo discutido em todo o Mato Grosso, através de seminários técnicos e audiências públicas organizadas por uma comissão especial, cujo relator foi Alexandre César (PT), suplente de Ságuas no Legislativo mato-grossense.

Após as discussões, o projeto foi aprovado em primeira votação e, em seguida, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no moldes do substitutivo integral número 03.

No plenário, Ságuas justificou seu voto contrário em razão de entender que o substitutivo número 03 não contempla o relatório anterior, do deputado Alexandre Cesar.

Com a aprovação no Poder Legislativo, o zoneamento vai à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), que terá prazo de 15 dias para fazê-lo. Em seguida, vai para análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – para entrar em vigor em Mato Grosso. Com informações da AL-MT.