Recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE), é um instrumento de vital importância para o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso, e certamente fará com que as propriedades rurais se legalizem, induzindo a que façam a sua adequação ambiental. Neste contexto, o Instituto Ação Verde será um órgão facilitador dos interessados em atenderem às especificidades do ZSEE e da legislação ambiental. Por meio da ‘Plataforma de Negócios de Bens e Serviços Ambientais’, que realiza os processos de acolher, avaliar e validar critérios ambientais de carbono, água, biodiversidade, beleza cênica, polinização e outros (37 serviços ambientais), reconhecidos por meio de inventário de serviços ambientais, voltados para medir os benefícios ambientais da produção agrícola ou industrial no Estado.
Os inventários são uma forma de avaliar os impactos das atividades humanas, e os bens e serviços ambientais são instrumentos para evitar, diminuir, mitigar e compensar por esses impactos. A Plataforma permite que os empreendimentos e atividades humanas com impactos ambientais, mensurem e compare os seus impactos negativos e positivos, criando um ambiente de troca entre os passivos e ativos ambientais, uma conta ambiental para os interessados. Com essa prática, associada aos benefícios que o ZSEE traz no sentido de planejar o território, evita-se que locais inapropriados venham a se tornar áreas de produção agrícola ou industrial, assim não comprometendo toda a produção e mantendo critérios técnicos e políticos claros para o uso e conservação da natureza.
O superintendente do Ação Verde, Paulo Borges, esclarece que o ZSEE não é um instrumento exclusivamente ambiental, pois três conjuntos formam o projeto: a preocupação econômica, social e a parte ambiental. “Por esse motivo, alguns setores da área ambiental não concordaram com o projeto, pois consideraram que o mesmo não atendeu às expectativas. Mas o Zoneamento é um instrumento de planejamento de ocupação territorial e, como tal, trará muitos benefícios para nosso desenvolvimento ordenado e sustentável”.
O consultor do Instituto, Éder Zanetti, explica que com as mudanças de características da sociedade e da produção, ao longo do tempo, adequações constantes no processo serão necessárias. “O Ação Verde recomenda que na primeira década esse instrumento seja revisado a cada dois anos, por ser uma prática nova à sociedade e pelos legisladores ainda não estarem acostumados com ele. Será um processo de acomodação. Depois dos primeiros 10 anos, a revisão poderá ser feita a cada década”, argumenta.
Borges complementa: “as propriedades rurais que vão produzir dentro da legalidade serão fundamentais tanto na preservação da água, quanto da biodiversidade, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das reservas legais dentro da propriedade rural. O ZSEE é altamente positivo para o Estado de Mato Grosso, e sua aprovação é um anseio da sociedade, que finalmente se realiza. Agora, é hora de pensar em gerar outros instrumentos, que permitam a sua adoção e prática de uso pela sociedade como um todo, como base para o planejamento da ocupação territorial sustentável”. Para mais informações sobre a Plataforma ou sobre o Instituto Ação Verde podem ser obtidas pelo telefone 3611-1606 ou
www.acaoverde.org.br
