O VII Seminário Regional Ambiental “MP e Sociedade” será realizado na na terça-feira (14). O objetivo é promover as discussões sobre o planejamento e organização da área metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, disposição dos resíduos sólidos e descentralização da gestão ambiental. O encontro será realizado pelo Ministério Público Estadual.

Durante o seminário os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relacionado à regularização fundiária urbana das duas cidades. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo, das 8h às 17h.

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, de acordo com a Lei Complementar 27/2009, é composta pela Capital, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Já o entorno metropolitano é constituído pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

Todos esses municípios deverão participar do planejamento e execução das funções públicas de interesse comum estabelecidas para a Região Metropolitana. São consideradas funções públicas de interesse comum o desenvolvimento econômico e social; planejamento do uso e da ocupação do solo; acessibilidade e mobilidade; saneamento ambiental; preservação e conservação do meio ambiente; e desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras.

A programação do seminário e outras informações podem ser acessadas no site do MPE