A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, criticou hoje (7) o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Ela questionou a concessão da licença de instalação parcial e disse que espera que a Justiça impeça a instalação do canteiro de obras, autorizada em janeiro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Belo Monte não tem Estudo de Impacto Ambiental completo. A legislação prevê um estudo que considere o meio físico, o biótico e o antrópico. Esse último tópico não foi contemplado e sem o componente humano não existe Estudo de Impacto Ambiental”.

Segundo a procuradora, esse tópico já seria suficiente para suspender o processo de licenciamento da obra. A possível irregularidade no estudo é alvo de uma das ações que o Ministério Público Federal (MPF) move contra o governo e empreendedores para tentar impedir a construção de Belo Monte sem as salvaguardas socioambientais previstas na lei.

“Temos mais de uma dezena de ações em curso. Algumas tiveram em algum momento liminares suspensas por decisão de presidentes de tribunais, mas estão aí, em andamento”.