Uma investigação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, da Polícia Judiciária Civil, indiciou 56 pessoas físicas e jurídicas por crimes de falsidade ideológica, transporte ilegal de madeiras e crime contra a administração ambiental.
O inquérito policial foi aberto em 2006, para apurar fraudes na constituição de créditos para manejo florestal de uma área de 11.086.413 metros cúbicos de madeira em pé, pertencente a uma fazenda do município de Juara (a 709 quilômetros de Cuiabá). Os 20 volumes dos autos foram encaminhados ao Ministério Público do Meio Ambiente para oferecimento de denúncia, na terça-feira (15).
As investigações concluíram que 45 pessoas físicas estavam envolvidas na venda e compra de créditos destinados a exploração florestal da área. Estes foram repassados a 11 empresa madeireiras com a finalidade de “esquentar” madeiras extraídas de áreas de preservação ambiental, reservas ou assentamentos.
Os créditos foram obtidos junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, depois da aprovação do projeto de manejo florestal de mais de 11 mil m³ da fazenda Cruzeiro do Sul, em Juara, equivalente 500 campos de futebol.
Os indiciados Vitor Airton Gimenes e Fernando Luiz Limberger, juntamente com o engenheiro florestal, Amilcar José da Costa, responsável pela elaboração do projeto de manejo, conseguiram aprovação do projeto junto a Sema e venderam os créditos para Jary Santana de Abreu, que por sua vez os revendeu para dez madeireiras da região de Juara e uma de Tangará da Serra.
Vitor e Fernando firmaram contrato de parceria com o do dono da Fazenda Cruzeiro do Sul e omitiram dele que o projeto havia sido aprovado. Quando a vítima descobriu, os créditos liberados para exploração da área já tinham sido vendidos a Jary Santana, que se diz consultou ambiental, por R$ 385 mil.
Os créditos, na verdade apenas papéis, foram então revendidos as madeireiras que precisavam “legalizar” o transporte de madeiras ilícitas. “Venderam tão somente créditos [papéis] de produtos florestais para diversas empresas madeireiras da região de Juara. Não houve qualquer exploração da área do imóvel rural da Fazenda Cruzeiro do Sul”, disse o delegado adjunto da Dema, João Henrique Brito Santos.
Conforme o delegado, diligências na região e vistorias na fazenda constataram que área do projeto de manejo não foi explorada, permanecendo intacta. De acordo com João Henrique, a Secretaria de Meio Ambiente, tomou providências administrativas como a suspensão dos créditos no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema) e cancelamento das declarações de venda de produto florestal (DVPF) – documento que autoriza o transporte de madeiras - e ainda abriu procedimento administrativo para apurar a utilização indevida dos créditos florestais.
“As madeireiras após aquisição dos falsos créditos florestais, através dos DVPFs, passaram a utilizá-los no comércio clandestino de produtos florestais extraídos ilegalmente da floresta mato-grossense”, ressalta trecho do relatório final do delegado João Henrique Brito Santos.
Os indiciados são proprietários e representantes de madeireiras e um engenheiro florestal. Não há servidores envolvidos no desvio de créditos.
As informações são da assessoria
