Representantes do governo federal e do estado do Pará lançaram nesta quarta-feira (23) um pacote de benefícios para municípios que se comprometeram a não desmatar a floresta amazônica. O programa 'Municípios Verdes' também prevê a criação de um observatório ambiental no estado, a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 'Ecológico' e a assinatura de termos para acelerar a regularização de terras no Pará.

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O lançamento ocorreu no município de Paragominas, escolhido por ter sido o primeiro do país ao conseguir sair, em março de 2010, da lista de maiores desmatadores da Amazônia. Atualmente, 75 municípios no estado se comprometeram a dar fim à derrubada da floresta, em um acordo que começou em 2009 com o Ministério Público do Pará (MPF-PA).

Por meio do acordo, proprietários de fazendas ganham mais tempo para regularizar seus cadastros ambientais e agilizar licenciamentos. O prazo depende do tamanho da propriedade. Segundo o MPF, apenas 900 propriedades tinham o cadastro rural no estado no início de 2009, mas o número saltou para 48,3 mil em janeiro de 2011.

Parte do estímulo aos fazendeiros está no ingresso de grandes redes de frigoríficos no acordo, como o Bertin e o Minerva, que passaram a negociar apenas com fornecedores adequados à legislação ambiental. Apesar do interesse das prefeituras, apenas Paragominas deixou a lista de maiores desmatadores até agora.

O município serviu de exemplo e ajudou a elaborar um guia em conjunto com a organização não governamental (ONG) Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O livreto, também lançado nesta quarta, servirá de base para outros municípios do programa, que ainda prevê recuperar áreas de preservação permanente ou degradadas.