O Congresso Nacional não teve a coragem até hoje de ir ao enfrentamento para modernizar a legislação ambiental e solucionar o problema da regularização fundiária que atinge milhares de pequenos produtores assentados.

A declaração é do deputado federal Neri Geller (PP/MT), que evocou os deputados federais a votarem na noite desta terça-feira (24) o projeto de lei do Código Florestal.

Ele lembrou que a aprovação do Código Florestal vai resolver a questão dos assentados de reforma agrária que não possuem títulos de suas terras porque não foi feita a regularização ambiental.

“Eu fui para um assentamento em Mato Grosso em 1984 e muitos que foram para o Estado abrir novas áreas para produção não conseguiram a licença ambiental. Precisamos de uma legislação adequada para produzir”, defendeu.

Neri Geller refutou a tese defendida por setores críticos ao Código Florestal de que a nova Lei vá permitir a anistia dos desmatadores.

“É uma falácia dizer que este Código vai eliminar as multas e conceder anistias. Não defendemos as pessoas que fizeram desmatamento. Estas serão punidas pela legislação e pelo próprio Ibama. Precisamos de segurança jurídica no país para continuar produzindo”, salientou.