O governo federal defende uma espécie de concertação em torno do texto do Código Florestal que foi aprovado na Câmara dos Deputados em sessão polêmica no final de maio. Concertação, redigida com a letra ‘c’, implica na intenção de realizar um acordo entre o governo e seus atores sociais, geralmente quando há uma vontade comum entre as partes para solucionar um problema nacional de cunho econômico ou social, neste caso ambiental.
Embora escrita e lida da mesma maneira, a consertação, escrita ‘s’, a que se refere o secretário de extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, tem duplo sentido.
“O governo vai defender uma concertação, de busca de um acordo nacional em torno do tema, mas também uma consertação, de consertar o texto e promover mudanças em pontos vitais do Código Florestal para que se busque a formula ideal de tratar da ocupação de APPs (áreas de preservação permanente)”, declarou ém entrevista exclusiva ao Olhar Direto.
Segundo ele, a emenda 164, que trata da ocupação das APPs, substituiu uma série de requisitos definidos em lei por um texto genérico. Vizentin a ocupação de APP presume que a terra tenha função social, baixo impacto ambiental e utilidade pública. Ele critica a inclusão da expressão “agropastoris”.
“Esta expressão permite uma série de interpretações genéricas para o uso de APPs pela atividade agrícola e fragiliza a legislação. A emenda 164 é o ponto mais grave do texto e muitos senadores estão atentos à necessidade de modificação, de ‘consertação’”, afirmou o secretário.
De acordo com Vizentin, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP) propôs um prazo mínimo de seis meses para que o tema seja debatido com profundidade nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Constituição e Justiça.
O secretário concorda com o prazo proposto por Sarney em virtude do pouco tempo para a maturação e análise das mudanças e afirma que o período será importante para que a população participe deste debate.
“Durante este tempo serão produzidas informações e relatórios para que a opinião pública possa participar deste debate. Acredito que o Congresso Nacional é o local ideal para ampliar o debate sobre o Código Florestal”, concluiu o secretário.
