A prorrogação do decreto número 7.029, que amplia em seis meses o prazo para que os proprietários de terras possam fazer a averbação da reserva legal e das áreas de preservação permanente (APPs), publicado nesta sexta-feira (10), já era esperada por parlamentares, produtores rurais e ambientalistas.

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) considerou prudente e de bom-senso a decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar a data de vigência do decreto, que venceria neste sábado. Os produtores poderão buscar a regularização ambiental até 11 de dezembro de 2011.

"Atitude de bom-senso em não deixar milhares de famílias do campo serem punidas por infrações ambientais que serão modificadas por uma nova legislação. Demonstra ser um governo prudente e aberto ao diálogo", comentou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a prorrogação do decreto dará mais tempo para uma maior negociação entre governo e bancadas ambientalistas e ruralistas em relação ao texto do Código Florestal, que está em tramitação no Senado Federal.

"O Código Florestal é matéria de interesse nacional, e, portanto, todos os brasileiros devem se sentir atendidos em suas demandas e reivindicações. Queremos que seja um código da paz no campo", ponderou Homero Pereira.

É terceira vez que o governo estende o prazo final para impor sanções a desmatamentos ilegais de vegetação nativa. Até o dia 11 de dezembro, se não houver mudanças no Código Florestal, os produtores poderão ser notificados por órgãos de fiscalização. Multas só poderão ser aplicadas após esta data, prazo final para a averbação.