A ONG TNC (The Nature Conservancy) acaba de atualizar e expandir para todo o território nacional o portal www.icmsecologico.org.br. O site lançado em 2009, em parceria com Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica, visa divulgar a situação do ICMS Ecológico em cada estado brasileiro, possibilitando ao público em geral acompanhar como o seu estado está trabalhando com essa questão. Também são apresentados os municípios que têm se destacado na utilização consciente do recurso. “A importância do ICMS Ecológico é que seu repasse está baseado na performance ambiental dos municípios, trazendo benefícios para a população e estimulando investimentos em conservação da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gestão ambiental municipal e valorização de áreas naturais, outrora consideradas um entrave ao desenvolvimento”, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da TNC.
Outro ponto importante é a seção do portal que apresenta as informações dos municípios e as ações desenvolvidas em cada um deles. São apresentados casos de sucesso e os destinos conscientes que algumas cidades estão adotando com seu ICMS Ecológico. No estado do Paraná, por exemplo, os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro importantes RPPNs mantidas pela SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental em parceria com a TNC. “Os incentivos econômicos são fatores fundamentais no engajamento para a conservação ambiental”, reforça Giovana.
As informações sobre o valor que cada estado destina para o ICMS Ecológico em seus municípios podem ser acessadas no link ‘Repasses’ do site. Até 2010, os estados que mais tiveram destaque nesse trabalho foram: Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões. Além destes, mais 14 estados possuem suas informações publicadas.
Destino consciente
Para que esse mecanismo seja efetivo é essencial o investimento não apenas em obras públicas e sociais, mas também em projetos ambientais que incrementem a gestão ambiental municipal e valorizem as áreas naturais protegidas, incluindo as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e as UCs (Unidades de Conservação) públicas pertencentes às esferas federal, estadual e municipal. “Esse mecanismo cria uma oportunidade para o estado influir no processo de desenvolvimento sustentável dos municípios. É um instrumento de inteligência administrativa em prol da conservação.” Flávio Ojidos, consultor jurídico que foi responsável pela pesquisa de dados legais do site.
O município de São Miguel Arcanjo, no interior de São Paulo, por exemplo, possui cerca de 20% do seu território ocupado por Unidades de Conservação. Nos últimos cinco anos (2006 a 2010), a cidade recebeu cerca de R$ 2 milhões que vêm sendo aplicados em ações de educação ambiental no Parque Estadual Carlos Botelho, junto ao governo do estado, na construção de novos pontos de coleta de lixo e de coleta seletiva na zona rural.
Outra novidade que vem ganhando força nos últimos anos é a possibilidade do repasse dos recursos a proprietários de RPPNs e comunidades tradicionais. Essa iniciativa permite a possibilidade de parceria entre os gestores municipais e os gestores públicos e privados de Unidades de Conservação localizados nos municípios, com o objetivo de incrementar a gestão dessas Unidades. Essa ação já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o município recebe o recurso, elabora uma parceria com a associação local de proprietários de RPPN, que, por sua vez, repassa-o para o proprietário, para que ele realize ações de manutenção do patrimônio natural de sua reserva.
Sobre o ICMS Ecológico
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para a distribuição desses 25%, o estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de 1/4 deste valor, a exemplo de educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Os critérios ambientais inseridos nesse 1/4 são chamados de ICMS Ecológico ou ICMS Verde.
O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis, como gestão de resíduos sólidos e tratamento de esgoto.
Desenvolvido pioneiramente no estado do Paraná em 1991, o ICMS-Ecológico é realidade hoje em mais de uma dezena de estados brasileiros, como o Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, e envolve o repasse de aproximadamente R$ 600 milhões/ano para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.
Sobre a TNC
A TNC é uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países. Atuando no Brasil desde 1988, a organização tem a missão de proteger plantas, animais e ecossistemas naturais, protegendo os recursos necessários à sua sobrevivência. Desenvolve iniciativas nos principais biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga), com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação dos ecossistemas naturais.
No programa de conservação para a Mata Atlântica e Savanas Centrais, estabelece parcerias com os diversos setores da sociedade a fim de proteger e restaurar áreas prioritárias dentro desses biomas. Atualmente, a organização e seus mais de um milhão de membros ajudaram a proteger 130 milhões de hectares em todo o mundo. Para mais informações, acesse: www.nature.org/brasil.
