Em operação de rotina, o Ibama apreendeu dois
papagaios, um periquito e um curió, animais da fauna silvestre
brasileira, que eram criados irregularmente, sem procedência legal
comprovada. O proprietário foi autuado e multado em R$ 16 mil. A ação
se deu no bairro Menino Jesus, em Sinop.

A multa por manter em cativeiro pássaros silvestres sem anilha (anel
fornecido pelo Ibama, onde consta a procedência do animal) é de R$ 500
por indivíduo. Se a espécie constar em lista de animais ameaçados de
extinção, a multa sobe para R$ 5.000 por indivíduo.

Para adquirir um papagaio ou qualquer outro animal da fauna brasileira
é necessário procurar um criador comercial devidamente registrado no
Ibama, exigindo a nota fiscal do animal, documento que comprova sua
origem legal. No site www.ibama.gov.br, no link ?fauna?, encontra-se a
lista de criadores comerciais autorizados pelo Ibama.

Para iniciar uma criação de pássaros silvestres, com fins comerciais
(venda de filhotes), o interessado deve seguir a IN 169/08. Mas se a
finalidade for criação amadorista, para participação em torneios de
canto e a transferência de pássaros entre criadores, o cidadão deve se
registrar como um criador amadorista, conforme IN 01/03. A legislação
recomendada está disponível no site do Ibama. Ênio Kagueyama, chefe do
Núcleo de Fauna da instituição em Sinop, alerta que o comércio de
pássaros entre criadores amadoristas é proibido.

Para obter a licença de criador amadorista de passeriformes, deve ser
feito um cadastro pela Internet, no site www.ibama.gov.br/sispass. É
muito importante que a IN 15/10 seja lida antes de realizar o
cadastro, assim como o Manual de Utilização do SISPASS ? Sistema de
Cadastro de Criadores de Passeriformes, que consiste em um banco de
dados onde constam todas as informações referentes aos criadores de
passeriformes do Brasil.

A licença deve ser adquirida antes da aquisição do pássaro,
lembrando-se que essas aves devem ter origem legal, ou seja, devem ser
provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial,
ambos em situação regular junto ao Ibama.

Segundo orientação do gerente executivo do Ibama em Sinop, Evandro
Selva, qualquer irregularidade percebida pelo cidadão, pode ser
denunciada através da Linha Verde, cujo número é 0800 61 8080. A
ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar.