O senador Luis Henrique da Silveira (PMDB/SC), relator do projeto do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tenta fazer nesta quarta-feira (31/8) a leitura do seu relatório, mas a possibilidade de aprovação do texto ainda hoje está praticamente descartada.

A sessão está prevista para as 10h, mas com o plenário ainda esvaziado na hora marcada, já surgem rumores de que um dos membros da base governista faça um pedido de vistas no relatório. Com isso, a leitura do relatório ficarai para a proxima sessão, marcado para dia 6 de setembro, véspera de feriado. Pouco provával, portanto.

Em seu relatório, o senador mantém a permissão para o plantio em áreas de preservação permanente (APP). Ele incluiu no texto aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, que o cultivo nas APPs se justificam por interesse social e utilidade pública.

Luis Henrique da SIlveira era governador de Santa Catarina quando a Assembléia Legislativa daquele estado aprovou, em 2008, o Código Ambiental Catarinense, uma lei que foi questionada no Supremo Tribunal Federal devido à inconstitucionalidade.

Fontes do governo afirmam que o texto não foi amplamente discutido. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que o relatório final de Lius Henrique precisa passar pelo crivo de juristas. Depois de aprovado na CCJ, o relatório vai para a Comissão de Meio Ambiente do Senafdo, cujo relator é o ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT/AC).