O relatório do senador Luiz Henrique tem 89 páginas. Entre os artigos modificados, dois merecem destaque. O artigo 8º deixa mais claras as regras para a retirada de vegetação nas APPs, Áreas de Preservação Permanente.

O novo texto permite a utilização destas áreas nos casos em que as atividades agropecuárias estejam consolidadas exclusivamente até julho de 2008. Fora isso, a retirada ocorrerá somente nos casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.

O artigo 33 dá mais poder aos estados para legislar. No parágrafo 1º ele determina que a União deverá estabelecer normas gerais e os estados poderão, de acordo com as suas peculiaridades, editar as próprias normas.

“É a Constituição que estabelece a competência concorrente. O que não se pode querer é que o estado queira suplantar a União. A União traça as normas gerais e o estado traça as normas suplementares”, explica o senador Luiz Henrique, do PMDB, de Santa Catarina.

O senador Luiz Henrique espera votar o relatório no próximo dia 14. Depois, o Código Florestal seguirá para as comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.