O senador Jaime Campos (DEM-MT) quer encorajar o desenvolvimento de produtos e tecnologias voltadas a um melhor controle do lixo no Brasil. Para tanto, apresentou nesta quinta-feira (1/9) um Projeto de Lei (PLS 533/2011) que tem como finalidade instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental dos resíduos sólidos.

Segundo Jaime, mesmas proposta foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Júlio Campos (DEM/MT), seu irmão. "O objetivo é dar celeridade à matéria na certeza de que ela merecerá justo apoio dos pares em ambas as Casas”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário.

Para o senador, as empresas de controle ambiental de resíduos têm se desenvolvido no mercado brasileiro. “É um setor que prima pelo desenvolvimento de novas tecnologias para o controle ambiental. O grande número de empresas faz com que o setor seja pulverizado, privilegiando a competitividade e o desenvolvimento deste tipo de indústria no Brasil”, argumenta.

O pronunciamento de Jaime coincide com o lançamento ontem da versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que vai ser discutido, até o final do ano, em audiência públicas nas cinco regiões do país.

A partir da próxima semana, o público poderá dar contribuições à matéria pela página do ministério na internet. As discussões vão regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em junho pelo governo. A próxima etapa será a definição da responsabilidade sobre o trato e a gestão da destinação dos resíduos sólidos.

"Vai ficar definida a responsabilidade do cidadão e dos setores públicos e privados", explicou a ministra do meio ambiente, Izabela Teixeira. As discussões vão contar com apoio de estudos sobre o assunto feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e, a nível interministerial, pelas contribuições levadas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

DESTAQUE - Durante o discurso, o senador matogrossense registrou “a louvável” iniciativa do Instituto Ambiental Biosfera, que realizou no último dia 16 a Edição 2011 da Premiação “Destaque Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, com a entrega de medalhas e diplomas a empresas e autoridades.
 
“Na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, tive a felicidade de ser agraciado e por isso gostaria de agradecer a honrosa lembrança do instituto”, lembrou Jaime.