Experiências de outros tribunais e intercâmbio de conhecimentos entre magistrados marcaram a manhã desta segunda-feira (24 de outubro), quando foi realizada a primeira etapa do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Ambiental. O evento será realizado hoje e amanhã, das 8 às 18 horas, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
As palestras são ministradas pelo professor Marcelo Buzaglo Dantas, advogado e professor de direito ambiental da Universidade do Vale do Itajaí. Ele entende como louvável a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em promover a discussão sobre um tema tão importante para o Estado, lembrando que Direito Ambiental é um assunto conflituoso e que sempre necessita de decisões dentro da razoabilidade.
Dantas destaca que sua participação no curso é no sentido de promover a discussão, salientando que os magistrados de Mato Grosso têm amplo conhecimento teórico e prático nas questões ambientais, tão em voga em todo o país. O palestrante lembra que estados pertencentes à Amazônia Legal, Rio de Janeiro e Santa Catarina terminam tendo maior destaque diante da sensibilidade ambiental presente, porém é uma questão existente em praticamente todas as unidades federativas.
Responsável pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), o juiz José Zuquim Nogueira destaca a importância da medida para os magistrados do Estado. Revela que o curso está subsidiando os participantes com entendimentos de instâncias superiores, agregando grande valor e conhecimento. Zuquim comenta que decisões relacionadas ao assunto necessitam de grande entendimento jurídico e sensibilidade.
A juíza da Comarca de Diamantino (208km a médio norte de Cuiabá), Tatyana Lopes de Araújo Borges, assinala que as situações apresentadas pelo palestrante são totalmente aplicáveis, bem como a importância da troca de experiências apresentadas pelos colegas magistrados. A juíza comenta que Diamantino é uma comarca antiga que não tem tantos conflitos agrários, mas ainda assim existe bastante demanda relacionada ao meio ambiente.
O curso tem por objetivo propiciar uma reflexão sobre a tutela ambiental, com enfoque nas fontes e também na evolução e desafios dos processos legislativos e regulatórios. A capacitação também pretende discutir a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e seus principais instrumentos, como estudo de impacto social e licenciamento ambiental, entre outros.
Dantas preside a Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados da OAB de Santa Catariana. Entre as disciplinas a serem ministradas estão sustentabilidade e meio ambiente: princípios e normas na Constituição Federal de 1988, e também competências ambientais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
