Em época de sustentabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa estuda um projeto de lei que usa o incentivo fiscal para estimular a expansão da indústria moveleira mato-grossense a partir de práticas alternativas e o senso ecológico do cidadão.

A medida prevê isenção do ICMS para móveis fabricados em Mato Grosso com madeiras oriundas de obras civis ou públicas, de reaproveitamento de demolições com projetos de descarte. “As ações geradas a partir da nossa proposta certamente irão incentivar o reaproveitamento desse tipo de madeira, geralmente descartada e destruída nas construções civis. Elas também serão altamente benéficas para o meio ambiente”, assegurou o vice-líder do Governo do Estado na AL, Wagner Ramos.

De acordo com o Projeto de Lei nº 330/2011, de autoria do parlamentar, para comprovar a origem da madeira será necessário alvará expedido por prefeitura, com especificação de tipo, espécie e metragem cúbica. Para requerer a isenção de que trata o projeto, o contribuinte deverá apresentar o alvará junto com a nota fiscal.

Segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) anunciados em março de 2010, o Brasil reduziu a área líquida desmatada em 20 anos, mas continua líder no ranking, seguido por Indonésia e Austrália. A informação também dá conta de que cerca de quatro milhões de hectares de madeira são perdidos anualmente na América do Sul.

Um dos relatórios mais recentes sobre o assunto, divulgado pelo Governo Federal em 2006, revela que a média de madeira movimentada na Amazônia atingiu aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos, incluindo madeira serrada, carvão e lenha. Desse total, apenas 9 milhões de metros cúbicos vieram de manejo florestal previamente autorizado.

Na Assembleia, o projeto de Wagner Ramos já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado na sua primeira votação ocorrida em plenário e agora está em fase de estudos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.