Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Mauro Savi (PR) propõe ao Governo do Estado a implantação do Programa de Incentivo à Coleta Seletiva de Resíduos Vegetais. O objetivo é promover a compostagem do material para produção de adubo orgânico.
De acordo com o projeto apresentado o Poder Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, ficaria responsável pelo credenciamento de empresas, associações, cooperativas e indústrias que possuam qualificação técnica para a execução do serviço de coleta, transporte e compostagem do material recolhido.
Nesse sentido, entende-se por resíduos vegetais as folhas, flores, frutos, ramos, galhos, arbustos, gramíneas e outros restos de organismos vegetais gerados no interior dos imóveis (domésticos, industriais e empresariais) e nos órgãos e logradouros públicos.
O parlamentar ressalta que a compostagem trás inúmeros benefícios para a população, entre eles destaca os estímulos ao desenvolvimento das raízes das plantas, que se tornam mais capazes de absorver água e nutrientes do solo; o aumento da capacidade de infiltração de água, reduzindo a erosão; a manutenção da temperatura e dos níveis de acidez do solo, e o fato de dificultar e/ou mesmo impedir a germinação de sementes de plantas invasoras, entre outros.
“Vale lembrar que, no caso especifico dos resíduos orgânicos, quando encaminhados para aterros, constituem um sério problema para o ambiente uma vez que os mesmos contêm uma grande quantidade de água e ao se decomporem causam um alto grau de umidade e infiltração de líquidos no solo, favorecendo, desta forma, a produção de metano e a contaminação dos lençóis freáticos”, argumentou Mauro Savi na justificativa do projeto.
Ainda conforme a proposta apresentada, a separação, o acondicionamento e a apresentação à coleta seletiva dos resíduos vegetais gerados em imóveis particulares e nos passeios públicos, deverão efetuados pelos prestadores do serviço de coleta de lixo. No caso dos resíduos gerados em órgãos e logradouros públicos a responsabilidade será do Estado, podendo ser delgado aos municípios mediante parcerias.
Depois de feita a coleta seletiva, o produto deverá ser encaminhado à linha de compostagem a ser instalada pelas empresas, associações, cooperativas e indústrias credenciadas que realizam o serviço e a produção de adubo. E, por fim, o adubo produzido com o material orgânico deverá ser utilizado no cultivo de áreas públicas e/ou alienados a interessados, observando a legislação em vigor e pertinente ao caso concreto.
