A compra de veículos menos poluentes, como os movidos a tração elétrica, poderão ter incentivos fiscais. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), aprovou hoje o projeto (PLS 255/10) que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de imposto de importação às contribuições para o PIS/Pasep e à Cofins para este tipo de veículos, suas partes e acessórios. A proposta inclui também os veículos híbridos.
O presidente da CAS ressaltou a importância da aprovação da proposta para estimular a produção e comercialização dos automóveis. “Diversos países no mundo estão ampliando os incentivos à indústria automotiva não poluente. O Brasil pode ganhar muito com iniciativas como esta”, disse Jayme Campos.
O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Presença dos médicos nos municípios – Jayme Campos divulgou, durante reunião da comissão, o resultado do debate realizado na CAS sobre a carência de médicos nos municípios brasileiros, principalmente no interior do país. Pelos dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no Brasil existem sete médicos ocupados para cada 1000 clientes no setor privado e a proporção no setor público é de dois médicos por 1000 pacientes. A média nacional é de 1,7 a 1,95 médicos para cada 1000 habitantes.
O senador destacou a rotatividade dos médicos brasileiros nos postos de trabalho, de 2 anos e 8 meses em média. No Norte de 2,2 anos, no Nordeste de 2,4 anos, No Sudeste de 3,1 anos e nas Regiões Sul e Centro Oeste de 3,1 anos.
Para o presidente da CAS, que vem cobrando a revisão das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), faltam investimentos: “Um dos grandes problemas é a falta de bons hospitais e infraestrutura na saúde pública. É preciso investir em recursos humanos na saúde pública do país”.
Segundo Jayme Campos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define que o patamar mínimo de investimento em saúde deveria ser de 7% da receita pública. “No Brasil o percentual ainda é de 3,8%”, completou o senador.
