"Uma noite memorável em que prevaleceu a vontade da maioria da população brasileira de aprovação do novo Código Florestal. Fizemos justiça ambiental e com que produz", disse o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), um dos principais articuladores da matéria no legislativo federal.

Após aprovação do texto-base da nova legislação ambiental, os parlamentares apreciaram 14 destaques dos quais apenas quatro foram aprovados. A proposta segue agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o projeto na íntegra ou em partes. O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções.

As alterações aprovadas retiraram do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios maiores que 10 metros de largura em imóvel de área superior a 4 módulos.

Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Manteve-se a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os proprietários deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Homero Pereira).