O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) – responsável pelo fornecimento de água e coleta de lixo da cidade – foi multado em R$ 27 milhões por causar crime ambiental ao despejar cerca de 60 milhões de esgoto in natura no rio Vermelho. A diretoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) arbitrou multa de R$ 25 milhões e outros R$ 2 milhões da fiscalização em esfera municipal.

Para chegar ao cálculo, o diretor da Sema na Região Sul, Silvestre José de Arruda levou em consideração a quantidade de resíduos lançados na natureza, a extensão do dano, prejuízo causado, o dolo e por se tratar de período de estiagem, deixando o rio com dificuldades em diluir os resíduos.

Estima-se que a natureza vá levar cerca de quatro meses para recuperar da degradação causada pelo Sanear. As populações ribeirinhas já foram informadas que durante pelo menos 120 dias não vão poder comer peixe, tomar banho no rio ou utilizar a água para consumo.

A mancha do esgoto atingiu cerca de 47 km de extensão e atingiu até a barra do São Lourenço, em Juscimeira. Conforme o diretor da Sema na Região Sul, Silvestre José Arruda, uma equipe de fiscalização do órgão sentiu o mau cheiro na quinta-feira (03), por volta das 17 horas, quando fazia fiscalização de rotina no rio São Lourenço.

Pelo caminho os fiscais notaram muitos peixes e alevinos mortos devido à poluição na água. Plantas também não resistiram à tamanha agressão ambiental.

O relatório da Sema com fotos e filmagens foi entregue a promotora de Meio Ambiente, Joana Ninis, e ajudou na fundamentação da ação proposta pelo Ministério Público contra a Sanear.

Pedido de prisão

A promotora do Meio Ambiente, Joana Ninis, reiterou o pedido de prisão preventiva do diretor técnico do Sanear, Júlio Goulart, por crime ambiental. Ela disse que já tentou de todas as formas extrajudiciais entrar em acordo com a autarquia, mas não teve efeito.

O juiz da 5ª Vara Cível de Rondonópolis Luis Augusto Veras Gadelha, plantonista do último final de semana, negou o pedido de prisão preventiva do diretor técnico do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Júlio Goulart por crime ambiental.

No despacho, o juiz Luis Augusto Veras Gadelha argumentou que os fatos devem ser melhores esclarecidos no decorrer das investigações e de eventual ação penal. “Constato que a custódia preventiva do requerido, por ora, não se impõe”.

A promotora Joana Ninis disse que o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que o juiz poderia adotar outros mecanismos como o afastamento do acusado da função. “É uma questão de consciência do poder judiciário”.