A presidente Dilma Rousseff confirmou há pouco o veto particial a 12 artigos e anunciou 32 modificações no texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no início dste mês. Destas modificações, 14 recuperam o texto original encaminhado pelo Senado Federal, cinco são novos dispositivos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.
As alterações serão feitas por Medida Provisória e serão publicadas juntamente com os vetos na segunda-feira (28.5). Os artigois vetados não foram anunciados pelo governo. Participaram do anúncio os ministros do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o advogado Geral da União, Luis Inácio Adams.
De acordo com a proposta do governo, todos os produtores rurais terão que recupar, pelo menos, 5 metros das margens dos rios. Propriedades de zero a um metro têm que preservar cinco metros. Se o produtor tiver mais APP na propriedade, não poderá haver impacto superior a 10% da área total da propriedade.
Quem tem de 1 a 2 módulos (7% dos proprietários do país), terão que deixar 8 metros da margem. De dois a 4 módulos (20% das propriedades), a área de margem será de, no mínimo, 15m. Para todos estes não haverá somatório de APP+reserva legal.
Entre propriedades com 4 a 10 módulos, a área a ser protegida será de, no mínimo, 20 metros. Quem possui proriedades com maios de 10 módulos, a margem será de 30 metros. Para estes dois últimos casos, a recuperação de APP será integral.
A presidência da república decidiu que só terá acesso ao crédito quem fizer o Cadastro de Área Rural (CAR) em um prazo de até 5 anos. Os vetos foram feitos com base no princípiodo resgate de texto do Senado que trazia maior proteção ambiental; no resgate de mecanismos voltados à proteção das florestas; e para fortalecer as decisões do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sismana).
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o veto busca evitar insegurança jurídica e a inconstitucionalidade de alguns dispositivos. "Os vetos foram feitos para evitar anistia e para não permitir a redução da proteção e promover restauração ambiental. Buscamos proteger o interesse público", afirmou.
Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o processo legislativo se encerra com sanção pou veto. "Este não é o Código Flortestal nem dos ambientalistas nem dos ruralistas, mas é o Código do bom senso", sublinhou.
Segundo o ministro Pepe Vargas, a sanação ao PL do Código Florestal foi feita a partir da realidade fundiária brasileira. Ele promete que não haverá anistia para ninguém. "O Brasil possui 4 milhões de pequenos proturoes rurais. Todos vão contribuir para recuperação de APP. Esta recomposição que levará em consideração o tamanho da propriedade. Quem tem mais área, vai ter que proteger mais Ninguém vai receber anistia", sustentou.
Atualizada e corrigida às 14h31. Mais informações em instantes.
