A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu nesta quinta-feira (31) os líderes da base governista no Congresso e ministros da área ambiental e agrícola para explicar as mudanças feitas pelo governo no Código Florestal.
Segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), além de Ideli, explicaram aos parlamentares as razões dos vetos presidenciais e as decisões contidas na Medida Provisória enviada ao Congresso.
As mudanças elaboradas pelo governo na legislação ambiental brasileira foram anunciadas na última sexta-feira (25). Para justificar os vetos – que foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) – o governo alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara.
Os ministros que participaram da reunião colocaram-se “à disposição dos líderes partidários para irem ao Congresso dar os esclarecimentos necessários sobre a matéria”, informou a Secom. Ainda e acordo com a Secom da Presidência, os ministros se dispuseram a dar esclarecimentos especialmente à Comissão Mista que deverá ser instalada na próxima terça-feira (5) no Congresso para analisar os vetos ao Código.
Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda uma Medida Provisória que torna mais rígidas as regras do código. A medida visa suprir os vácuos deixados pelos 12 vetos e 32 modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff.
O Congresso, contudo, tem poder para anular as mudanças feitas pela presidente. Os vetos terão de passar pela análise dos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado e só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, José Sarney.
Não há prazo para os vetos serem votados e, para derrubá-los, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.
