Na última segunda-feira (11/06) a Câmara Municipal de Alto Araguaia (410 km de Cuiabá) aprovou um projeto de lei que obriga as indústrias instaladas naquele município que se utilizam da queima diária de carvão vegetal, petróleo e gás, efetuem anualmente o inventário de Gases Efeito Estufa (GEE) elaborando políticas de uso de energias renováveis.

Essa luta pelo meio ambiente saudável conta com parcerias como a Defensoria Pública, que se engajou nesse projeto a convite da vereadora Maria Luiza Machado, autora do texto. No começo do mês, o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza ministrou uma palestra na Câmara Municipal sobre este mesmo tema.

A apresentação fez parte de um evento para discutir o projeto de lei e o impacto ambiental causados pelas indústrias. Na ocasião, o defensor público também abordou a atuação da Defensoria nas causas ambientais.

“O meio ambiente economicamente equilibrado é direito de todos e cabe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, lembra o defensor ao citar o artigo 225 da Constituição.

O projeto determina que no prazo de 180 dias as empresas façam levantamento de carbono e encaminhe o relatório à Secretaria de Meio Ambiente, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Poder Legislativo e Ministério Público.

Constatada a poluição, a empresa fica obrigada a desenvolver programas de compensação e redução da geração de gases de efeito estufa, além do dever de identificar oportunidades para comercializar créditos de carbono em áreas públicas ou privadas.