A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira que o governo quer virar a página das discussões sobre o Código Florestal e olhar para frente. A ideia agora é começar a regularizar as propriedades por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
'O decreto veio junto com as regras do CAR. Ele já está pronto e será feito de graça para o proprietário ter o registro de sua terra para ver quem está devendo e quais os meios possíveis de recuperação do passivo', disse.
Segundo a ministra, a sociedade esperava esses vetos e que o resultado final ficou bom para os dois lados. 'A sociedade brasileira não tolera desmatamento ilegal. O decreto avança para dar um caminho para o produtor rural andar junto com o meio ambiente e o meio ambiente com o produtor rural.'
Para Izabella, o Congresso contribuiu com diversos pontos, mas algumas mudanças não cumpriram a filosofia de alinhamento entre meio ambiente e produção. 'Os vetos fazem parte do processo democrático, e ela [a presidente Dilma Rousseff] vetou cirurgicamente, somente o necessário.'
Na elaboração dos vetos houve cuidado especial para não pressionar nem os grandes nem os pequenos produtores. Segundo Izabella, é necessário que todos façam a sua parte. 'Se 90% deles estão concentrados em 24% do território agrícola brasileiro e 10% estão em 76% do território, como vamos dar os mesmo direitos? A lógica é recuperar proporcionalmente para que os dois possam ter viabilidade de produção.'
Após fazer o CAR, o produtor deverá assinar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O decreto publicado nesta quinta-feira no 'Diário Oficial da União' para substituir os vetos prevê que os proprietários que estão em processo de regularização e aderirem ao PRA poderão ter as multas suspensas até estar dentro da legalidade.
O Ministério do Meio Ambiente vai investir R$ 30 milhões por ano para disponibilizar imagens de satélite atualizadas das propriedades brasileiras para realizar o CAR e saber quem desmatou e quem está em ordem com a lei.
Leia também:
Vetos ao Código Florestal atingem mudanças feitas por ruralistas
Decreto restabelece faixas de replantio de matas no Código Florestal
