A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (9) que o sistema de cadastro de propriedades rurais, previsto no novo Código Florestal, estará em funcionamento pleno no início de 2013.
O governo concluiu nesta quinta-feira (8) a compra de imagens de satélite em alta resolução para monitorar as fazendas brasileiras.
Pela nova lei, todos proprietários rurais devem se inscrever gratuitamente no Cadastro Ambiental Rural. O objetivo é facilitar ao governo a fiscalização, através das imagens de satélite, de desmatamentos ilegais em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A inscrição da propriedade no cadastro deverá ser feita em um órgão ambiental estadual ou municipal um ano após sua implantação.
O contrato assinado pelo governo para a obtenção das imagens de satélite tem duração de quatro anos e prevê custo de R$ 28,9 milhões. Serão fornecidas imagens de 2011, 2012, 2013 e 2014.
"Em 2013, o sistema estará zerado. Vamos começar o ano com 100% das imagens do Brasil. É a reta final daquele que é o processo de homologação do CAR para entrarmos com a implantação nos estados.”, afirmou Izabella Teixeira.
Implementação da nova lei
Segundo a ministra, o CAR vai cadastrar 5 milhões de propriedades, o que dará maior eficiência à fiscalização de desmatamentos. “Isso vai fazer com que a gente possa implementar o Código Florestal. Progressivamente ano a ano ver como está o funcionamento da propriedade. Para a fiscalização usa-se essa imagem até nos equipamentos móveis. Vai permitir que, num tablet, você monitorar a propriedade”, afirmou.
Para Izabella Teixeira, os produtores rurais vão ganhar com o cadastramento, porque terão condições de comprovar a legalidade das propriedades de forma mais eficiente na hora de tomar crédito. “Você clica, sabe qual o proprietário, o gerente de crédito pode verificar imediatamente se a fazenda está regularizada”, disse.
De acordo com a ministra, o governo optou por adquirir imagens de alta resolução. “Nunca antes na história do meio ambiente se teve tanta tecnologia. Normalmente se tem por região, em escalas diferenciadas. Essas imagens vão ser disponibilizadas também para os estados”, disse.
