A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, com base na Portaria 06/SVMA.G/2012, está levantando a relação dos veículos a diesel aprovados através de fraude de funcionários da concessionária Controlar do Centro de Inspeção Veicular (CIVA) Jaguaré, em apuração pela polícia, para fazer convocação imediata de reinspeção aos proprietários dos veículos sob suspeita.
Os proprietários serão convocados através de carta e terão agendamento prioritário e sem ônus junto a concessionária.
A partir do recebimento da correspondência os veículos terão prazo de 20 dias para realizar o procedimento.
Após o prazo os veículos que não atenderem a convocação terão sua inspeção veicular ambiental bloqueada e ficarão sujeitos a multa de fiscalização.
Fiscalização
Desde ontem dois técnicos da SVMA, que já vistoriam regularmente os CIVAs, foram destacados para uma auditoria extraordinária no local e lá permanecem.
A Inspeção Visual, que foi alvo da fraude, é prevista como etapa inicial e obrigatória dos procedimentos de Inspeção Veicular Ambiental, conforme estabelece a Resolução CONAMA n°418/2009 . É na Inspeção Visual que o inspetor do CIVA verifica se há emissão visível de fumaça, vazamentos aparentes e/ou alteração no sistema de escapamento entre outros procedimentos. Uma vez aprovado nesta etapa, o veículo passa para a etapa seguinte, a inspeção computadorizada, onde é realizada a medição automatizada, controlada por computador. É feita a medição do nível de emissão de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos, a diluição (percentual de CO e CO2) e a velocidade angular do motor.
A concessionária, que tem obrigação pelo contrato de treinar e manter sob seu controle a atuação de todos os funcionários contratados, informou que já está em fase final de implantação de um sistema de designação automática de linhas - sorteio eletrônico que distribui os veículos nas linhas do centro de inspeção sem a interferência humana, que ampliará a segurança dos resultados.
A SVMA notificou a concessionária que está elaborando relatório completo da ocorrência para ser analisado pela comissão que fiscaliza o contrato.
