O processo de socialização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - ZSEE/MT, que se encerra na próxima sexta-feira (26), com a realização da 15ª audiência pública em Cuiabá, vem sendo acompanhado de perto pelo diretor de Zoneamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Roberto Vizentin. Alinhado com as discussões promovidas pela Assembleia Legislativa, ele explica que o ZSEE é um instrumento de planejamento e ordenamento territorial de competência compartilhada entre a União e os estados.

“Nosso papel é de acompanhar os estados, assessorar na elaboração dos seus respectivos zoneamentos assim como fazer os encaminhamentos que dependem do governo federal, especialmente a compatibilização das estratégias de desenvolvimento das políticas públicas federais com as políticas dos estados”, disse.

Segundo o representante do MMA, Mato Grosso está dando exemplo para o país de uma ampla participação popular, uma vez que a Assembleia Legislativa realizou audiências públicas em todas as regiões. Roberto alerta, porém, que o estado tem como grande desafio conciliar os interesses dos diferentes segmentos que compõem a economia e a sociedade local.

“Um estado tão grande e próspero e com tanta riqueza como Mato Grosso necessariamente vai ter que estabelecer o lugar e o papel para a agricultura familiar, para os assentados da reforma agrária, para os povos indígenas, paras as comunidades tradicionais e também para a produção voltada para a exportação do agronegócio e da pecuária. Tudo isso com preservação ambiental”, alertou.

Aprovação - A audiência pública em Cuiabá encerra a primeira fase do projeto, que passará ainda pelas comissões técnicas do legislativo e pela aprovação em plenário, antes de ser enviada para sanção governamental.

Mas a legitimação do ZSEE depende da aprovação do Ministério do Meio Ambiente, cujo relatório, recomendando pela aprovação, ou não, é elaborado pelo Coordenador do Zoneamento Ambiental, Roberto Vizentin.

Sem antecipar seu parecer, Vizentin afirma que, ‘até este momento’, o ZSEE tem seguido rigorosamente as diretrizes do programa nacional e volta a elogiar as discussões promovidas pelo legislativo.

“É muito importante este papel que a Assembleia está fazendo. São necessários ajustes, adequações, atualização do zoneamento. Tudo isso está sendo feito com muita responsabilidade. Ora bem, se isso chegar a bom termo no final, nada indica que haverá dificuldades de fazer com que este zoneamento tramite na esfera federal com reconhecimento e apoio do Ministério do Meio Ambiente”, disse Vizentin ao ressaltar que os ajustes não podem ser resultado apenas da vontade política, mas precisam estar embasados em estudos e análises técnicas.

Macrozoneamento da Amazônia - Neste momento, segundo Vizentin, o governo federal ultima o Macrozoneamento da Amazônia, onde serão definidas as grandes linhas do desenvolvimento sustentável dos municípios que compõe a Amazônia legal brasileira, indicando com clareza as regras do jogo. O que, onde e como pode ser feito, através do diálogo com os estados.

“Os nove estados que compõem a Amazônia legal brasileira estão concluindo seus projetos de Zoneamento, além dos oito demais estados da região centro sul do Brasil. E o governo federal está fazendo um macro zoneamento da Amazônia, porque a realidade regional, a economia, a inserção da Amazônia no contexto nacional e internacional é algo que extrapola a realidade de cada estado”, concluiu.