Em pouco mais de quatro horas, o Programa de Combate à Poluição Sonora, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano , vistoriou cinco bairros da Capital ( por meio de denúncia). Dentro desses, quatro carros foram apreendidos em flagrante infringindo a lei 3.819 ⁄ 99 de combate à Poluição Sonora, neste final de semana. O causador disso é denominado poluidor, que pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que, direta ou indiretamente, causa degradação ambiental.
Disposto no artigo 54 da Lei 9605 ⁄ 98, lei de crimes ambientais – LCA, o Silêncio é um direito do cidadão. A polícia é obrigada a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública. “Promovendo a tranqüilidade social, a paz coletiva, e atender à ocorrência de qualquer tipo de perturbação”.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, são vistoriados semanalmente pela equipe da Poluição Sonora mais de 500 casas noturnas , bares e carros. A fiscalização e feita por meio de denúncias pelo telefone 9982-3210 ou 3645- 6110. Logo após, os fiscais fazem a atuação do local. Caso ultrapasse os limites permitidos na cidade de Cuiabá, o cidadão é sujeito à apreensão do carro e multas de até R$ 600 reais. Toda e qualquer denúncia recebida pela Poluição Sonora é cadastrada e enviada à fiscalização. Deve- se informar o endereço completo do estabelecimento ou residência que provoca o incômodo, o horário de maior incidência de ruídos e o tipo de atividades do estabelecimento.
