O Greenpeace pediu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a retirada dos 14 blocos com potencial para exploração de gás natural e petróleo, que estão na Bacia dos Parecis, entre o Médio-Norte e o Oeste de Mato Grosso, da 12ª rodada de licitações, marcada para o final de novembro.
Mas a ANP negou o pedido, informando à ONG que o leilão dos blocos em solo mato-grossense está amparado pela Resolução nº 6, editada em 25 de junho de 2013, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – ligado ao Ministério de Minas e Energia.
A solicitação e a negativa revelam que o caso pode ir parar na Justiça. Outros leilões em Mato Grosso, que não observaram os direitos indígenas, são alvos de ações judiciais. Um caso é o da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Teles Pires, que está mais da metade concluída em Paranaíta (860 km de Cuiabá), mas uma causa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pode embargar a obra. Segundo o MPF, os índios não foram ouvidos quando fora feito estudo de impacto ambiental. A pendenga está no Supremo Tribunal Federal (STF).
ANP leiloa 14 blocos para exploração de gás e petróleo em Mato Grosso
Ministério autoriza leilão para extração de petróleo e gás natural em Mato Grosso
Embasamento do Greenpeace
Os argumentos da ONG para pedir que os blocos da Bacia dos Parecis fossem retirados do edital são de que é necessário fazer um minucioso estudo de impacto ambiental antes de repassar as jazidas à iniciativa privada, já que a maior parte é limítrofe a áreas indígenas e unidades de conservação ambiental.
“Na Bacia dos Parecis, os tributários das cabeceiras dos rios Teles Pires e Juruena promovem um importante ponto de contato da Floresta Amazônica com o Cerrado. Isso implica na ocorrência de uma zona de transição ampla, em que as formações de floresta e cerrado se interpenetram formando um mosaico”, explica a ONG.
Segundo a organização ambientalista, as grandes porções de florestas protegidas na região estão localizadas em terras indígenas. São diversos blocos nos limites dessas áreas e com sobreposição com a unidade de conservação APA Nascentes do Rio Paraguai.
Aduz ainda o Greenpeace que os blocos estão sobrepostos com o Aquífero Parecis, que se estende por todo Norte de Mato Grosso e se caracteriza como uma importante área de recarga dos afluentes da margem direita do Rio Amazonas. “Por ser um predominantemente livre e com boa condutividade hidráulica, a fácil circulação de suas águas também o torna mais vulnerável em casos de contaminação”, diz a ONG.
Os 14 blocos somam mais de 41.5 mil km². Olhar Direto apurou que a fase de exploração é de seis anos. O governo federal estipulou, como bônus mínimo para os lotes da Bacia Parecis, valores que, somados, ultrapassam R$ 7.1 milhões.
