O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje sua nova política de exigências para a concessão de financiamento ao setor pecuário, com medidas para frigoríficos, pecuaristas e poder público. Apesar de conter pontos positivos, as medidas do BNDES oferecem prazos muito longos para que frigoríficos e pecuaristas cumpram a lei e melhorem seu desempenho socioambiental, além de não fazer qualquer exigência em relação ao fim do desmatamento na Amazônia.

“É inadmissível que o governo brasileiro continue a aceitar financiar o desmatamento na Amazônia. O BNDES perdeu a oportunidade de ser o grande viabilizador de um modelo de desenvolvimento diferenciado que não inclua a destruição da floresta como uma premissa”, afirma André Muggiati, do Greenpeace.

Entre os pontos positivos das medidas do BNDES para os frigoríficos estão o condicionamento de financiamentos à exclusão de fornecedores com área embargada, condenados por desmatamento ilegal, trabalho escravo ou localizadas em terras indígenas. Há também linhas de crédito para aumento de produtividade, recuperação de áreas degradadas e de reserva legal, margens de rio e encostas de morros.

Entre os prazos excessivamente longos, estão a adoção de rastreabilidade do gado para toda a cadeia a ser efetivada até 2016, muito além do término do mandato do presidente Lula. A entrada dos pedidos de legalização fundiária e de licenciamento ambiental são postergados até julho de 2010. Com isso, o banco também deverá continuar financiando áreas com ilegalidades durante todo esse tempo.

O prazo de 2016 destoa até mesmo daquele apresentado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes há um mês em audiência na Câmara dos Deputados. Falando apenas do Pará, o ministro afirmou que seria capaz de ter um sistema para rastrear o gado no estado em apenas seis meses. A Marfrig, um dos maiores frigoríficos brasileiros, diz que em no máximo dois anos é possível impor total rastreabilidade em sua cadeia de fornecedores em todo o Brasil.

Em junho o Greenpeace lançou o relatório “Farra do Boi na Amazônia” mostrando o papel do BNDES como sócio e financiador dos grandes frigoríficos brasileiros que se abastecem de animais criados em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.