Técnicos do governo do Estado e representantes da sociedade civil organizada voltam a se reunir nesta sexta-feira (31.07), no Auditório Pantanal, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para avaliar as propostas para o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT). Esta será a quarta reunião da fase de oficinas intersetoriais e o objetivo é avaliar e adequar o Plano à realidade do Estado.

O Eixo Temático IV, Governança e Gestão Executiva é o último eixo do PPCDQ-MT. Após as oficinas consultivas intersetoriais, as contribuições propostas pelos diversos segmentos serão incluídas no Plano. A versão atualizada do Plano será disponibilizada no site da Sema (www.sema.mt.gov.br) para uma nova consulta pública. Só então uma versão final deverá ser apresentada. A expectativa do secretário adjunto de Qualidade Ambiental, Salatiel Araújo, é de que até o fim do mês de agosto, o Plano possa ser finalmente apresentado.

A oficina de consulta tem início às 8h30 e segue até as 18 horas. Na semana passada as oficinas debateram os Eixos Temáticos I - Regularização e Ordenamento Fundiário e Ambiental, e II - Monitoramento e Controle.
Desde o ano passado os Governos do Estado e Federal vêm trabalhando em parceria com os vários segmentos da sociedade civil organizada na construção do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT).

As oficinas, de caráter consultivo, são realizadas pelo governo de Mato Grosso, por meio da Casa Civil e Sema, em parceria com o Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e já proporcionaram reuniões com organizações ambientais não governamentais, representantes dos Consórcios Intermunicipais, de comunidades indígenas e produtores.

O PPCDQ-MT vai definir um conjunto de ações que reflitam a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas em Mato Grosso e, é um importante instrumento na busca por recursos do Fundo Amazônia já que a sua aprovação, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), é um requisito para que os estados da região Amazônica possam ter acesso ao Fundo, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dispõe de recursos para a implementação das ações propostas nos planos estaduais.

O PLANO – O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso está estruturado sob quatro eixos temáticos: Regularização e Ordenamento Fundiário e Ambiental; Monitoramento e Controle; Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança e Gestão Executiva.

No Eixo Temático IV, Governança e Gestão Executiva, estão colocados programas e ações relacionadas ao gerenciamento do Plano; Articulação Interinstitucional Regional (onde se pretende organizar grupos interinstitucionais regionais para o gerenciamento descentralizado das ações propostas no Plano); Comunicação e Educação Ambiental (com propostas de articulação de ações de comunicação, com viés informativo e educativo, direcionados para os agentes beneficiados e nacional/internacional) e o Aprimoramento Normativo Estadual e Municipal para a complementação, revisão e monitoramento de instrumentos normativos relacionados à gestão ambiental, fundiária e florestal.

Como resultado desse trabalho, os técnicos e consultores esperam que sejam priorizadas ações dentro dos Eixos Temáticos e que após um levantamento preliminar sejam definidas atividades, produtos, metas e investimentos dentro das ações previstas no PPCDQ-MT, assim como a finalização do próprio plano.

CONSTRUÇÃO - As ações de combate ao desmatamento na Amazônia são realizadas na forma de estratégia transversal desde 2004, quando o Governo Federal lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira – PPCD-AM, cuja formulação envolveu diversos setores do governo federal, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República. Com isso, o Governo Federal demonstrou que o combate ao desmatamento na Amazônia Legal deixou de ser um desafio apenas do Ministério do Meio Ambiente, passando a ser internalizado na agenda de outros ministérios.

No fim do ano passado, em função da parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo de Mato Grosso, deu-se início a elaboração do Plano de Prevenção Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Mato Grosso (PPCDQ-MT), que conta ainda com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega.

Em Mato Grosso o PPCDQ-MT está em "construíção" de forma articulada com diferentes segmentos da sociedade, ligados às questões em foco, o desmatamento e as queimadas, mas também do manejo sustentável de recursos naturais e sustentabilidade agropecuária.