Os secretários estaduais de Meio Ambiente, que participaram do 1° Congresso da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), encerrado há pouco em São Paulo,conseguiram manter a paridade no Conselho Nacional de Meio Ambiente  (Conama), num enfrentamento com a proposta da bancada ruralista, que previa, na mudança do Código Ambiental, a redução da representação dos Estados.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, a bancada ruralista queria reduzir de 27 para 15 o número de representantes dos Estados  no Conama.

"Isso representaria, ao nosso ver, uma quebra do pacto federativo, pois o princípio da igualdade seria ferido, deixando as peculiaridades estaduais sem uma defesa ampla e irrestrita no pleno do Conselho", ponderou Daldegan, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto, em São Paulo.

Além da questão da representatividade no Conama, os secretários também discutiram temas como a mudança climática, licenças ambientais e alterações no artigo 23 da Constituição Federal, que regulamenta as competências do entes federados em relação aos licenciamentos.

De certa forma, os secretários defenderam uma maior clareza quanto aos impactos locais de qualquer empreendimentos, tornando as licenças mais céleres e mais transparência.

Exemplo: as licenças para os empreendimentos nos rios dentro dos Estados poderão ser feitos nas esferas estadual e municipal, obdecendo critérios de tipificação defnidos por cada conselho estadual, sem a necessidade de termos de cooperação entre a União e as unidades federativos, como é hoje.