O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) voltou a comentar a ação civil pública ajuizada junto à Justiça Federal pelo Ministério Público para que seja determinada a proibição expressa e terminativa do uso de fogo (as queimadas) no processo produtivo rural do Acre. O senador informou ter participado, no município de Sena Madureira (AC), de audiência pública com mais de 600 pequenos produtores rurais para a discussão do assunto.

- Isso poderá gerar uma situação política, social e econômica catastrófica no estado do Acre. Não é fácil dizer para milhares de pequenos produtores humildes que daqui a dois anos eles não mais poderão produzir, porque não mais poderão derrubar e queimar, que é a forma que eles têm hoje para fazer funcionar o setor produtivo - advertiu.

Mesquita Júnior explicou que a proibição de queimadas será implantada em etapas até 2012, ficando os governos estadual e federal a promoverem as ações necessárias para que os pequenos produtores possam substituir o processo de queima por outro.

O senador lamentou que o Ministério Público e a Justiça Federal pretendam que ocorra em dois anos o que não foi feito durante 12 anos em termos de parceria do governo do estado com os pequenos produtores.

- Será que a sentença do juiz será forte o suficiente para obrigar o governo do estado, em dois anos, a se juntar com os produtores e promover o ingresso de tratores, de insumos, de crédito, de assistência técnica que não fez em dez, doze anos? questionou.

Mesquita Júnior registrou ainda que, atualmente, o estado do Acre produz menos grãos que na década de 1970, tendo que importar cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população. Com a proibição das queimadas, completou, o êxodo rural pode aumentar a níveis insuportáveis no estado.

Em aparte, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) elogiou o pronunciamento do colega e disse que a legislação do setor precisa ser revista.