Para assegurar a realização dos planos de manejo dos Parques 'Mãe Bonifácia' e da 'Saúde' (Zé Bolo Flô), de Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado, solicitando a inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2010. A notificação foi encaminhada no dia 17 de setembro.
De acordo com o promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, o plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. O MP solicita, ainda, que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informe a conclusão de cada plano de manejo no decorrer do referido ano.
O município de Cuiabá possui três parques estaduais: Parque da Cidade Mãe Bonifácia, Parque Estadual Massairo Okamura e Parque da Saúde, conhecido como Zé Bolo Flô. “Nenhum desses parques dispõe de plano de manejo e de acordo com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) o plano de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação”, explicou o promotor de Justiça.
Ele lembra que o plano de manejo do Parque Estadual Massairo Okamura será elaborado com verba oriunda de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo MP com empresa privada. “A ausência de um regulamento destinado a disciplinar as atividades a serem incentivadas, controladas, limitadas e proibidas em cada parque, pode causar consequências prejudiciais ao meio ambiente e à população”, disse o representante do MP.
Os parques estaduais pertencem ao grupo de unidade de conservação de proteção integral. Eles visam a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
