Na semana que se inicia amanhã, a Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (CEZSEE) deverá entregar a primeira versão do relatório sobre os trabalhos realizados, segundo informou a assessoria do deputado Alexandre César (PT), relator da Comissão.
“Estamos sistematizando as ideias, haverá justificativa para explicar porque as sugestões recolhidas nas audiências do zoneamento foram aceitas ou não. Também estamos fazendo o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo. A intenção é apresentar o relatório em uma rodada de exposição com os diversos setores da sociedade civil para que haja um consenso na aprovação do Zoneamento de Mato Grosso”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar a equipe técnica da CEZSEE trabalhou em ritmo acelerado e enfrentou dificuldades com a falta de colaboração dos técnicos do Executivo. “Tivemos que recrutar mais pessoas entre mestres, doutores e professores universitários para sistematizar o trabalho. Afinal, são muitos documentos, propostas, alterações de diretrizes, não queremos deixar nada sem resposta e isso exige uma análise criteriosa”, ponderou Cesar.
O deputado ressaltou que o projeto original do Zoneamento não contemplava a flexibilização da Reserva Legal, item muito importante na definição da recuperação do passivo ambiental com o programa do governo MT Legal. “Inicialmente o produtor rural era obrigado a preservar 50% da floresta amazônica, depois a Medida Provisória 2.166 ampliou a área da Reserva Legal para 80%, mas com a possibilidade de retornar aos 50% caso sejam construídos critérios técnicos para Mato Grosso no Zoneamento. Para os que desmataram sob a égide do Código Florestal é fundamental que isso seja feito agora”, esclareceu.
Na última quarta-feira (30) produtores rurais foram à Assembleia Legislativa expressar preocupação quanto aos impactos dos Zoneamentos de Mato Grosso e Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE) no setor produtivo. Eles pediram esclarecimentos aos deputados da CEZSEE, representando sindicatos e entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool/MT), dentre outros.
O presidente em exercício da Famato Normando Corral disse que eles estão preocupados com as restrições impostas pelo ZAE à produção na Amazônia e no Pantanal, o que atingiria diretamente o estado. O ZAE será discutido em audiência pública na AL/MT convocada pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PP), na próxima terça-feira (06).
Com informações da Assessoria
