Na semana passada o deputado estadual Alexandre Cesar (PT), relator da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (CEZSEE), entregou o relatório parcial dos trabalhos feitos pela Comissão à Mesa Diretora da AL/MT e ao presidente da CEZEE, deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM).
O relatório parcial esclarece que a Comissão Especial recebeu 344 documentos, que somam 850 páginas, além de diversos arquivos digitalizados, disponíveis à consulta pública no link do Zoneamento do site da AL/MT (www.al.mt.gov.br).
Uma das principais reivindicações feitas pela sociedade foi a mudança de categoria, porém outras podem ser destacadas, como a exclusão da criação de novas áreas protegidas, que estão propostas no projeto do Zoneamento, além de inúmeros pedidos para alteração e/ou inclusão de diretrizes.
As contribuições ao Projeto de Lei nº 273/08 – Mensagem nº 25/08 – foram colhidas, sobretudo, por meio de 15 audiências públicas e 14 seminários técnicos promovidos nas regiões-pólo de Mato Grosso. Também foram realizados dois seminários técnicos com os povos indígenas.
Pelo conteúdo discriminatório, uma das sugestões enviada à CEZSEE precisou ser direcionada ao Ministério Público do Estado para providências. A autoria não foi revelada no relatório, mas a ideia sugerida era a esterilização em massa dos povos indígenas.
A equipe técnica da CEZSEE trabalha em três grupos para melhor ordenar e analisar os documentos. O primeiro grupo discute o Projeto de Lei, que contém 43 artigos, o segundo grupo discute as adequações necessárias no Mapa do Zoneamento e um terceiro grupo fica responsável por formatar as diretrizes trabalhadas junto com a sociedade mato-grossense, bem como as propostas enviadas por meio de documentos protocolados junto à Comissão Especial.
Até agora, segundo o relatório parcial, já foi concluído o trabalho de inserção das sugestões vindas da sociedade civil organizada no texto original do Projeto de Lei, tanto aquelas contribuições apresentadas por documentos protocolados quanto nos seminários e nas audiências públicas. Ainda falta compilar as 425 novas diretrizes, “enxugando” as que são repetitivas para que o texto fique claro e acessível a todos.
O relatório registra algumas sugestões que trazem novos assuntos ainda não contemplados no texto original do Projeto de Zoneamento. Dentre os novos assuntos a serem tratados estão: monitoramento da qualidade do ar por partículas, relacionado às principais atividades poluidoras; capacitação dos operários da construção de estradas para evitar erosão; hidrovias e ferrovias; telecomunicações na área rural; repovoamento (peixe), desde que amparado por pesquisas técnico-científicas e pela comunidade científica e acadêmica; fiscalização no contrabando de animais silvestres; saúde da população, relacionando ao consumo de produtos contaminados por agrotóxicos; saúde bucal, diretrizes específicas para os quilombolas (existem poucas no projeto original), dentre outros.
